1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a revista Portal CEPE Magazine, você reconhece que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições. Este é um contrato vinculativo entre você e a CEPE Editora, que estabelece os direitos e obrigações de ambas as partes.
Se você não concordar com qualquer disposição destes termos, solicitamos que interrompa imediatamente o uso da plataforma. A continuidade da navegação ou utilização de nossos serviços implica na aceitação completa das condições aqui estabelecidas.
Recomendamos verificar periodicamente este documento, pois ele pode ser atualizado conforme necessário para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na revista Portal CEPE Magazine, incluindo mas não limitado a textos, artigos científicos, entrevistas, ilustrações, fotografias, gráficos, logotipos, layouts e documentos, está protegido por leis de direitos autorais e é propriedade exclusiva da CEPE Editora e seus respectivos autores ou colaboradores.
A reprodução, distribuição, modificação ou utilização, total ou parcial, de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito constitui violação de direitos autorais e poderá resultar em sanções civis e criminais de acordo com a legislação brasileira vigente.
Ao submeter trabalhos para publicação, os autores automaticamente cedem à revista os direitos exclusivos de primeira publicação, permanecendo como titulares dos direitos autorais. Esta cessão permite à CEPE Magazine publicar, reproduzir e disponibilizar o conteúdo em diferentes formatos e plataformas, sempre com a devida atribuição de autoria.
5. Privacidade e Proteção de Dados
A Portal CEPE Magazine coleta e processa dados pessoais dos usuários estritamente necessários para o cadastro, submissão de trabalhos e interação com a plataforma, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Seus dados são utilizados exclusivamente para finalidades editoriais, administrativas e de comunicação relacionadas à revista, e não serão compartilhados, vendidos ou cedidos a terceiros sem seu consentimento expresso, exceto quando exigido por lei.
Como titular dos dados, você possui o direito de solicitar a qualquer momento o acesso, correção, exclusão ou limitação do tratamento de suas informações pessoais através dos canais de contato disponibilizados ao final deste documento.
7. Modificações nos Termos
Estes Termos e Condições não são estáticos e podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, em nossas práticas editoriais ou nos serviços oferecidos pela Portal CEPE Magazine. É nosso compromisso manter os usuários informados sobre quaisquer alterações significativas.
Quando houver modificações substanciais neste documento, publicaremos avisos visíveis no portal e, quando possível, enviaremos notificações aos usuários cadastrados. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.
O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica na aceitação tácita das novas condições. Por isso, recomendamos a verificação periódica destes termos.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil, Lei de Direitos Autorais, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados.
Em caso de litígio, disputa ou controvérsia decorrente da interpretação, aplicação ou cumprimento destes Termos, as partes concordam em buscar inicialmente uma solução amigável através de mediação ou outros meios alternativos de resolução de conflitos.
Não sendo possível uma resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de Recife, capital do estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Nota Importante: A escolha do foro não impede a aplicação de disposições obrigatórias do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis, especialmente em relação aos usuários que se enquadrem na definição legal de consumidores.